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Área de Atuação

Direito Previdenciário

Aposentadorias, auxílios, pensão por morte e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Atuamos tanto no pedido administrativo quanto na revisão de benefícios negados.

Documentos empilhados sobre uma mesa de madeira, com óculos de leitura e um abajur de luz quente.

Situações atendidas

O que atendemos nesta área

Se a sua situação estiver na lista abaixo, é sobre isso que conversamos no primeiro contato. Se não estiver, vale perguntar mesmo assim.

  • Aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e especial
  • Auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade permanente
  • BPC/LOAS para pessoa com deficiência, inclusive autismo
  • BPC/LOAS para idosos a partir de 65 anos
  • Pensão por morte
  • Auxílio-acidente e auxílio-reclusão
  • Revisão de benefício com valor abaixo do devido
  • Recurso contra indeferimento do INSS

Responsável

Quem atende esta área

Cada área tem um advogado responsável dentro do escritório. É com essa pessoa que o seu caso é analisado.

Anderson Oliveira

CEO e sócio fundador

OAB/PR 72.204

Fundador do escritório, que atua em Maringá desde 2014. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), com especializações em Ciências Criminais e em Direito de Família e Sucessões.

Conhecer a equipe completa

Como começa o atendimento

Pedidos previdenciários dependem de documentação médica e contributiva bem organizada — é o que costuma decidir o resultado, tanto no pedido inicial quanto no recurso. A primeira conversa serve para levantar quais documentos você já tem e quais faltam.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Respostas gerais, para orientar. Cada caso tem particularidades que só aparecem na análise dos documentos.

Pessoa com autismo tem direito ao BPC?

Desde 2012 a lei reconhece a pessoa com Transtorno do Espectro Autista como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Isso abre a porta para o BPC, que exige ainda a comprovação da deficiência por perícia e a análise da renda familiar. A concessão não é automática.

Preciso ter contribuído para receber o BPC?

Não. O BPC é um benefício assistencial, não previdenciário: garante um salário mínimo mensal sem exigir contribuições anteriores. Em compensação, exige a comprovação de baixa renda familiar e o não acúmulo com outro benefício.

O INSS negou meu pedido. Ainda dá para fazer algo?

Sim. Um indeferimento pode ser combatido por recurso administrativo ou por ação judicial, conforme o motivo da negativa. É importante guardar a carta de indeferimento, porque ela indica exatamente qual requisito o INSS entendeu como não cumprido.

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Outras áreas de atuação

Quando um caso toca mais de uma área, a conversa acontece internamente — você não precisa repetir a história.

Fale com o escritório

Sua dúvida merece uma resposta de quem entende do assunto

Conte a sua situação pelo WhatsApp. O primeiro contato é para entender o caso e explicar os caminhos possíveis.

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