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Área de Atuação

Direito do Consumidor

Relações de consumo que deram errado: cobrança indevida, nome negativado sem motivo, produto com defeito, plano de saúde que nega cobertura, contrato abusivo.

Contrato sobre uma mesa escura, com caneta-tinteiro, óculos e um cartão ao lado.

Situações atendidas

O que atendemos nesta área

Se a sua situação estiver na lista abaixo, é sobre isso que conversamos no primeiro contato. Se não estiver, vale perguntar mesmo assim.

  • Cobrança indevida e nome negativado sem dívida
  • Produto com defeito, troca e devolução negadas
  • Plano de saúde que nega procedimento ou reajusta de forma abusiva
  • Golpes e fraudes bancárias com débito na conta
  • Cláusulas abusivas em contratos
  • Atraso na entrega de imóvel e problemas com construtora
  • Superendividamento e renegociação de dívidas

Responsável

Quem atende esta área

Cada área tem um advogado responsável dentro do escritório. É com essa pessoa que o seu caso é analisado.

Isabela Rodrigues

Advogada — Direito Digital e Proteção de Dados

OAB/PR 80.916

Atua em Direito Digital, privacidade e proteção de dados pessoais. Certificada em LGPD, GDPR e PIPEDA, com formação em curso na área de governança de inteligência artificial (AIGP).

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Como começa o atendimento

Em casos de consumo, o que costuma resolver é o registro: protocolos de atendimento, prints, contratos e comprovantes. Reunir esse material antes da conversa acelera bastante a análise.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Respostas gerais, para orientar. Cada caso tem particularidades que só aparecem na análise dos documentos.

Fui negativado por uma dívida que não é minha. O que fazer?

Guarde o extrato do órgão de proteção ao crédito e todo contato feito com a empresa. A inscrição indevida pode ser retirada judicialmente e, conforme o caso, gerar indenização por dano moral. A análise depende de você não ter outras negativações legítimas.

Qual o prazo para reclamar de um produto com defeito?

Trinta dias para produtos não duráveis e noventa dias para produtos duráveis, contados da entrega ou, em defeito oculto, de quando ele aparece. Reclamar formalmente e guardar o protocolo suspende esse prazo.

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Outras áreas de atuação

Quando um caso toca mais de uma área, a conversa acontece internamente — você não precisa repetir a história.

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Sua dúvida merece uma resposta de quem entende do assunto

Conte a sua situação pelo WhatsApp. O primeiro contato é para entender o caso e explicar os caminhos possíveis.

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