Direito de Família e Sucessões

Não necessariamente. Na guarda compartilhada, as decisões importantes da vida do filho são tomadas pelos dois responsáveis, mesmo que a criança tenha uma residência principal. O tempo de convivência é definido separadamente, considerando a rotina da criança.

O valor é fixado a partir da necessidade de quem recebe e da possibilidade financeira de quem paga. Não existe um percentual automático em lei: cada caso é analisado com base nos gastos comprovados da criança e na renda de quem tem o dever de pagar.

Pode, em situações específicas: quando há dependência financeira decorrente do casamento, problemas de saúde, idade avançada ou falta de qualificação profissional que impeça a subsistência própria. É uma pensão em regra temporária, sujeita a revisão.

Nem sempre. Havendo acordo entre as partes e não existindo filhos menores ou incapazes, o divórcio pode ser feito em cartório, por escritura pública, com assistência de advogado. Nos demais casos, o caminho é judicial.